Questões Concurso Companhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA)

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Na hipótese de um comprador constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar, ele poderá reclamar a rescisão do contrato ou pedir abatimento no preço, alegando vício redibitório.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Joaquim tenha adquirido um automóvel de Pedro e que esse veículo tenha sido apreendido pela autoridade policial, por ser objeto de furto. Considere-se, ainda, que o veículo apreendido tenha sido entregue ao legítimo proprietário e que Joaquim só tenha constatado a alteração do número de identificação do veículo por ocasião da transferência do registro de propriedade do veículo. Nessa situação, em decorrência dos efeitos da evicção, o vendedor ficará obrigado pela reparação de todos os danos sofridos por Joaquim.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

É nula a sentença quando o juiz decide fora do pedido, aquém das questões propostas pelas partes ou além do pedido, por ser este o limite da sentença válida. No entanto, a nulidade da sentença ultra petita (além do pedido) é parcial, não indo além do excesso praticado. Assim, no julgamento do recurso da parte prejudicada, o tribunal não deverá anular toda a decisão, mas apenas decotará aquilo que tiver ultrapassado o pedido.

Acerca dos registros típicos de empresas comerciais e do seu reflexo no patrimônio, julgue os itens que se seguem.

Ao registrar a provisão para pagamento de salários, a empresa aumenta o saldo do passivo circulante e reduz o índice de liquidez corrente. Ao efetuar o pagamento de salários provisionados, há redução do ativo circulante e no resultado do exercício.

Com referência às informações apresentadas no quadro acima, em que os valores estão em reais, e acerca da estrutura e análise das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

A margem líquida do ano de 2004 é menor do que a margem líquida apurada no ano de 2003.