Questões Concurso CFO

À luz da Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.

O impedimento da pessoa jurídica para participar de licitação em consórcio ficará a critério da Administração Pública Federal e independe de fundamentação.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.  

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A caducidade é uma forma de extinção da concessão de serviços públicos, podendo ser declarada pelo concedente a qualquer momento e prescinde de motivação.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

Os eventos culturais e desportivos que beneficiam a comunidade, embora sejam relevantes para eles, são considerados serviços não essenciais.

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.

A autorização de serviço público é ato precário, podendo ser revogada a qualquer tempo e não gera para o autorizatário direito à indenização.