Questões Concurso CDP/PA

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

Considera-se agente tóxico qualquer substância que, em interação físico-química com o tecido vivo, possa causar dano ou morte.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa forma, a prática de assistência privada é proibida no Brasil.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A Lei Orgânica da Saúde atribui ao Estado o cuidado com a saúde ocupacional, porém, de forma destacada do SUS.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O custeio da saúde pública no Brasil fica a cargo, exclusivamente, do Ministério da Saúde, que repassa o pagamento diretamente às entidades conveniadas ao SUS.