A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emp...

#Questão 365527 - Enfermagem, Saúde do Trabalhador, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.

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