Questões Concurso CAERD/RO

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Os rios públicos navegáveis e os terrenos que lhe são marginais são classificados, respectivamente, como bens públicos:

Assinale a alternativa correta a respeito do regulamento administrativo no direito brasileiro.

Historicamente marcado pelas atividades extrativas, o estado de Rondônia vivenciou o nascimento de uma nova at ividade, que gerou signi f icat ivo desenvolvimento econômico na segunda metade do século XX. Apesar do declínio da atividade mineradora no final do século XX, Rondônia encontra-se entre os dois maiores detentores nacionais do minério de:

A responsabilidade civil de agentes públicos por danos que tenham causado, nessa qualidade, à Administração é:

Uma das diferenças entre os atos administrativos de licença e de autorização reside na:

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