Questões Concurso BANESE

Em artigo publicado na Revista da Universidade de São Paulo, uma professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos sustenta:

Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade como processo. Isto é, para assegurar a igualdade não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva. São essenciais as estratégias promocionais capazes de estimular a inserção e inclusão de grupos socialmente vulneráveis nos espaços sociais.[...] Enquanto a igualdade pressupõe formas de inclusão social, a discriminação implica a violenta exclusão e a intolerância à diferença e à diversidade. O que se percebe é que a proibição da exclusão, em si mesma, não resulta automaticamente na inclusão. Logo, não é suficiente proibir a exclusão quando o que se pretende é garantir a igualdade de fato, com a efetiva inclusão social de grupos que sofreram e sofrem um consistente padrão de violência e discriminação. Nesse sentido, como poderoso instrumento de inclusão social, situam-se as ações afirmativas.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas e direitos humanos. Revista USP, São Paulo, n.69, p. 40, março/maio 2006.

Considerando-se o texto anterior e de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288, de 2010), as chamadas ações afirmativas

Há quase 5 anos, a cão-guia golden retriever Mellie e o mineiro Thiago Felipe Diniz Figueiredo, 37, são companheiros inseparáveis. Com direito a crachá e uniforme, Mellie acompanha o tutor, assessor de TI na Diretoria de Tecnologia do BB (Ditec/BB), nas tarefas diárias. O funcionário é deficiente visual e a cão-guia passou a ser fundamental em sua vida. [...] Mellie é norte-americana e Thiago foi buscá-la em Ohio, nos Estados Unidos [...] em 2017. [...] Thiago ficou três semanas nas terras do Tio Sam, passando por treinamentos junto com o animal. Apesar de extremamente dócil, Mellie não é considerada um pet e, por isso, há recomendações específicas que devem ser seguidas não só por Thiago, mas por todos que cruzam com a dupla pelos corredores do banco. “Não se deve mexer com o cachorro quando ele estiver em trabalho. Não oferecer comida, não pegar na guia são algumas das orientações”, explica o bancário.

RODRIGUES, M. Conheça Mellie, cão-guia que “trabalha” no Banco do Brasil em Brasília. Metrópoles, Distrito Federal, 10 dez. 2021. Disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/ conheca-mellie-cao-guia-que-trabalha-no-banco-do-brasil-em- -brasilia. Acesso em: 31 jan. 2025. Adaptado.

Conforme apresentado na matéria anterior e de acordo com o Decreto nº 5.904, de 2006, a presença de cão-guia para auxílio de deficientes visuais

No Decreto no 8.727, de 2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, fica estabelecido que

O projeto de Open Banking do Banco Central do Brasil (BCB) foi posteriormente renomeado de Open Finance, sinalizando para a sociedade sua maior abrangência.
O projeto de Open Finance brasileiro diz respeito à(ao)

A partir de 2008, quando foi apresentado o Bitcoin, o rápido desenvolvimento de tecnologias relacionadas aos criptoativos e à tecnologia da blockchain trouxeram uma perspectiva de adoção em massa das moedas digitais.
Com relação às moedas digitais, verifica-se que a(s)