Questões Concurso ANTAQ

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#Questão 545062 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

Compete à delegacia regional do trabalho (DRT) informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais realizadas em seus locais de trabalho.

#Questão 545064 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

O Ministério do Trabalho e Emprego estabelece legislação específica no tocante à segurança e à saúde do trabalho. Nesse elenco de determinações legais, as Normas Regulamentadoras (NRs), relativas a segurança e medicina do trabalho, devem ser cumpridas tanto pelas empresas, sejam públicas ou privadas, quanto pelos órgãos públicos. Para efeito de aplicação dessas NRs, a obra de engenharia, compreendendo ou não o canteiro de obra ou frentes de trabalho, será considerada como um estabelecimento.

Acerca do tema abordado no texto acima e considerando a legislação pertinente, julgue os itens seguintes.

No caso de uma empresa que possua várias unidades de trabalho em diferentes logradouros, ela deve ser considerada como constituída de vários estabelecimentos.

#Questão 548168 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes

Acerca de temas relativos ao licenciamento ambiental, julgue os itens seguintes.

De acordo com a Resolução do CONAMA n.º 1/1986, ministérios, secretarias estaduais e órgãos da administração indireta podem ter acesso ao relatório de impacto ambiental sobre um empreendimento, para conhecimento e manifestação. Entretanto, não há necessidade de que o órgão ambiental prepare mais de um relatório, desde que reúna, em um só procedimento, um inventário de opiniões e dados sobre o projeto em análise.

#Questão 548514 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

Acerca dos procedimentos operacionais propostos pela Resolução n.º 10/1999, do CONARQ, adotados na microfilmagem de documentos, julgue os seguintes itens.

O logotipo e a identificação da instituição que detém o acervo a ser microfilmado devem constar em todos os rolos.

#Questão 548517 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

Acerca dos procedimentos operacionais propostos pela Resolução n.º 10/1999, do CONARQ, adotados na microfilmagem de documentos, julgue os seguintes itens.

A legislação arquivística brasileira faculta a microfilmagem de todos os documentos produzidos no âmbito da instituição geradora como forma de garantir a integridade dos documentos.

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