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#Questão 574933 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Considere:

I. Compra de material, equipamento ou gênero industrial de produtor privativo no Brasil.

II. Aquisição de bens destinados exclusivamente à investigação científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições oficiais de fomento à pesquisa.

III. Serviços prestados por associações de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que os preços sejam compatíveis com o mercado.

IV. Contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou através de seu empresário.

As assertivas acima representam situações em que a licitação deve ser

#Questão 574935 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

No que respeita ao procedimento licitatório, considere as assertivas:

I. A vinculação ao edital é princípio básico de toda licitação, sendo o edital a lei interna da licitação, vinculando aos seus termos tanto os licitantes como a Administração que o expediu.

II. O princípio da adjudicação compulsória não impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório e de forma discricionária, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

III. O objeto da licitação confunde-se sempre com o objeto do contrato, que pode ser obra, serviço, compra ou concessão, como, também, alienação ou locação.

IV. Configura atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital, ainda que sob o pretexto de que são necessários à garantia e segurança da execução do contrato.

V. Estabelecidas as regras da licitação, tornam-se inalteráveis durante todo o procedimento, sendo que, enquanto vigente o edital ou o convite, não poderá desviar-se de suas prescrições, quer quanto à tramitação, quer quanto ao julgamento.

É correto o que consta APENAS em

#Questão 578357 - Odontologia, Geral, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Analise:

Categorias dos Indicadores de Avaliação de Qualidade:

I. Atenção à Saúde.

II. Econômico-Financeira.

III. Estrutura e Operação.

IV. Satisfação dos Beneficiários.

Agrupamento de Indicadores:

a. Taxas de Regularização; Proporção do Tempo de Desistência do Beneficiário; Índice de Adaptação/Migração de Contratos.

b. Taxa de Procedimentos Preventivos Odontológicos, Taxa de Procedimentos de Periodontia; Índice de Procedimentos de Dentística.

c. Grau de endividamento, Índice de Imobilização do Patrimônio Líquido; Índice de Liquidez Corrente.

d. Índice de Reclamação com auto de infração, Índice de Processos Transitados em Julgado e Pesquisa Quali-Quantitativa de Satisfação.

A correlação correta entre as Categorias dos Indicadores de Avaliação de Qualidade com o Agrupamento de Indicadores está indicada em:

#Questão 578358 - Odontologia, Geral, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Para responder às questões de números 78 a 80 considere os dados abaixo e a legislação/mecanismos pertinentes à regulação em saúde suplementar.

A análise do contrato acima, quanto ao atendimento de urgência, permite afirmar:

#Questão 578360 - Odontologia, Geral, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Para responder às questões de números 78 a 80 considere os dados abaixo e a legislação/mecanismos pertinentes à regulação em saúde suplementar.

Quanto ao tipo de operadora e à forma de contratação e de caracterização do plano, com base nas informações disponibilizadas no texto, é INCORRETO afirmar:

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