Questões Concurso Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Acerca da regulação de petróleo, gás natural e biocombustíveis, julgue os itens que se seguem.

A ANP pode exercer sua capacidade de regulação, no âmbito do transporte de biocombustíveis, por meio do Departamento Nacional de Combustíveis.

Considerando os marcos legais e a regulação das atividades econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos, bem como de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue os itens a seguir.

A exploração da atividade relacionada à indústria do gás natural é considerada serviço público e deve ser regulada pela ANP.

Com base nas atividades integrantes da indústria do biocombustível e em sua fiscalização e regulação, julgue os itens a seguir.

A operação industrial de transformação de biomassa renovável de origem vegetal em combustível e toda a produção agrícola do respectivo estabelecimento estarão sujeitas à regulação pela ANP.

A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.

Na fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, a adoção de medida cautelar consistente, na interdição das instalações e dos equipamentos por falta de autorização, requer decisão judicial prévia.

Julgue os itens a seguir, acerca de qualidade regulatória.

As disposições normativas devem ser redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, sendo reservados aos incisos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo.