Questões Concurso Agência Nacional do Cinema (ANCINE)

Acerca dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os próximos itens.

Todas as despesas a serem realizadas em determinado governo devem estar contidas no plano plurianual (PPA).

Com relação à dívida pública e sua escrituração, julgue os itens seguintes.

A dívida pública fundada de uma unidade da federação — o montante total das obrigações financeiras, apurado sem duplicidade — decorre de tratados e da assunção de compromisso financeiro originário da emissão de títulos derivados da realização de operações de crédito, desincorporadas dos títulos emitidos pelo Banco Central do Brasil, de modo que a amortização de tais títulos poderá ocorrer em prazo superior a doze meses.

Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.

A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.

Em relação ao processo orçamentário no âmbito da administração pública do Brasil, julgue os itens que se seguem.

Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No que se refere a receita e despesa pública, julgue os itens seguintes.

As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.