Questões Concurso Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.

O suprimento de fundos é caracterizado pela disponibilização (adiantamento) de valores a um servidor para futura prestação de contas. O que torna o suprimento de fundos peculiar, quando comparado a outras despesas, é o fato de esse adiantamento ser viabilizado por meio da inversão das etapas da despesa, com a ocorrência do pagamento antes da liquidação, ou seja, antes do momento em que é feita a prestação de contas.

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Na apreciação do texto do projeto de lei orçamentária pelo Congresso Nacional, poderá ser apresentada emenda que configure renúncia de receita, decorrente de projeto de lei de iniciativa do Legislativo.

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar da LOA pelos seus valores brutos, sem deduções, razão que justifica a orientação dada pela Secretaria do Tesouro Nacional de contabilização do imposto de renda na fonte dos funcionários de estados e municípios como receita da União, posteriormente repassada aos respectivos entes da federação.

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

A LOA contém o programa de trabalho do governo, sendo vedado o início de programas ou projetos não incluídos nessa lei.

Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

Entre os objetivos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) estão a promoção do controle diário da execução orçamentária e a disponibilização de meios para agilização da programação financeira.