Questões Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos relacionados a determinado programa temático do PPA, por meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a administração pública deverá fazer uso de um indicador.

Com base nas disposições do plano plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os seguintes itens. A existência de dotação orçamentária prévia para se atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes é condição necessária e suficiente para a contratação de pessoal pelos órgãos e entidades da administração pública direta.

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. As classificações de receitas correntes intraorçamentárias e de receitas de capital intraorçamentárias têm objetivos distintos da classificação da receita por categoria econômica.

Com relação às técnicas e procedimentos para elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens subsequentes. A classificação institucional tem por objetivo identificar em que orçamento a despesa deverá ser realizada.

Julgue os itens que se seguem, com relação às receitas e às despesas públicas. Lançamento é um estágio da receita pública que, embora previsto em lei, somente é executado em casos de receitas específicas.