Questões Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)

Com relação ao que prescreve a IN 04/SLTI/MP, julgue os itens a seguir. A atividade de monitoração de serviços de TI pode ser terceirizada, mediante processo licitatório, caso o órgão contratante não tenha equipe técnica especializada para a realização do serviço.

A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria. Entre os fatos geradores da contribuição para o fomento da radiodifusão pública, criada para propiciar a melhoria e a ampliação dos serviços de radiodifusão pública, inclui-se a prestação do serviço especial de radiodeterminação pela Polícia Federal.

A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria. O inadimplemento do pagamento das taxas de funcionamento e de instalação tem efeito tributário — incidência de juros de mora de 1% por mês de atraso — e administrativo — caducidade da concessão, permissão ou autorização.

A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria. A taxa de fiscalização de funcionamento e a taxa de fiscalização de instalação integram as receitas do fundo de fiscalização das telecomunicações, sendo o fato gerador da primeira a emissão de certificado de licença para o funcionamento das estações, e o da segunda, a fiscalização das estações, que é devida anualmente.

Com relação às contratações de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue os itens que se seguem. A execução da fase de planejamento da contratação é facultativa nos casos em que sejam utilizadas verbas de organismos internacionais, como, por exemplo, as do Banco Mundial.