Questões Concurso AGE/MT

razão setorial;

diário central;

diário setorial;

de registro de movimento bancário.

o Poder Legislativo estabelecerá leis relativas ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;

o orçamento anual deve apresentar um mínimo de compatibilidade com o plano plurianual, de maior duração;

programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária só poderão ter seu início autorizado por decreto do executivo;

a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa só é permitida se os recursos tiverem sido previamente reservados;

nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão.

da Receita Corrente Líquida-RCL;

das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;

da Dívida Consolidada Líquida;

do Resultado Nominal;

das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

legalidade;

utilidade;

legitimidade;

oportunidade;

economicidade;

da unidade;

do equilíbrio;

da precedência;

da exclusividade;

da universalidade;