os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e serviços de saúde que lhe correspondam.

a direção do SUS é plural, sendo exercida em conjunto pelo estado e seus municípios.

as ações e serviços de saúde serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

devem ser criadas comissões intersetoriais com a finalidade de definir as políticas e os programas a serem priorizados para garantir a saúde dos cidadãos.

as instituições de ensino profissional e superior na área de saúde integram o Sistema Único de Saúde, em caráter subordinado.

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos, com representação de vários segmentos sociais, para deliberar sobre o Plano Nacional de Saúde.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinam-se à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pela União.

os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos municípios, regular e automaticamente, desde que informem periodicamente suas necessidades.

o Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

os municípios terão acesso a 30% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, enquanto os estados acessarão 70%.

a ampliação do enfoque dominante, incorporando o modelo epidemiológico ao modelo clínico.

a concentração de esforços na atenção ao caso clínico, diante da precariedade do atendimento especializado.

o privilegiamento da atenção primária em saúde, caracterizada pela predominância do trabalho comunitário de saúde.

a ênfase na relação individualizada entre profissional e cliente, numa intervenção terapêutica cirúrgica ou medicamentosa.

o enfoque epidemiológico como único padrão de atenção em saúde, atendendo às exigências de agencias internacionais de saúde.

a gerência de unidades próprias, ambulatoriais e hospitalares, inclusive as de referência.

a prestação de serviços relacionados aos procedimentos cobertos pelo Piso de Atenção Básica – PAB aos seus munícipes.

a normalização e operação de centrais de controle e procedimentos ambulatoriais e hospitalares relativos à assistência aos seus munícipes e à referência intermunicipal.

a administração da oferta de procedimentos ambulatoriais de alto custo e procedimentos hospitalares de alta complexidade.

a execução das ações básicas, de média e alta complexidade em vigilância sanitária.

Ações prestadas pela iniciativa pública, visando elimi-nar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente.

Ações e serviços médicos e de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos, bem como a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional.

Ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas de nível federal, estadual e municipal, além de bancos de sangue e hemoderivados.

Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e insti-tuições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações manti-das pelo Poder Público, bem como as que atuam nas áreas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos e equipamentos médicos, san-gue e hemoderivados

A supremacia da iniciativa do Estado como prestador de serviços de saúde.

A supremacia de grupos privados de origens interna-cionais e da centralidade do hospital

A supremacia de grupos privados nacionais e da centra-lidade dos hospitais.

A necessidade de racionalização dos sistema de saúde tendo como referência principal a descentralização.

Universalidade do acesso aos serviços de saúde.

Integralidade da assistência à saúde.

A identificação e divulgação dos fatores condicionan-tes e determinantes da saúde.

A preservação da autonomia das pessoas.