Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da FUNCAB

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) é definido como uma entidade não governamental, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de representar as Secretarias Municipais de Saúde.Emrelação a esse Conselho, analise:

I. Promover e consolidar um novo modelo de gestão pública de saúde alicerçado nos conceitos de descentralização e municipalização é uma das competências do Conasems.

II. Constitui um organismo da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) com mandato de representar politicamente os interesses comuns das Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

III. O Conasems, assim como o Conass, receberá recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Conforme análise, assinale:

De acordo com a Portaria MS/GM nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo:

A Vigilância Sanitária é a forma mais complexa de existência da Saúde Pública, pois suas ações, de natureza eminentemente preventiva, perpassam todas as práticas médico-sanitárias: promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde. Assim, a Vigilância Sanitária atua sobre fatores de risco associados a produtos, insumos e serviços relacionados com a saúde, com o ambiente, pessoas, entre outros. Sobre a descrição da área de abrangência da Vigilância Sanitária, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.