Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da FCC

implantar o programa De Volta ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.

aumentar o número de leitos psiquiátricos e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e Unidades Psiquiátricas.

aumentar o número de leitos psiquiátricos e dos Hospitais Gerais (UPHG), bem como incluir as ações de saúde mental na atenção básica.

implantar o programa Novas Épocas - Assistência ao Manicômio Judiciário.

reduzir progressivamente os leitos psiquiátricos e qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

poupa os profissionais de saúde de participar, enquanto usuários do sistema, das tomadas de decisões quanto ao planejamento, gerenciamento e avaliação das ações programáticas.

restringe a ação dos profissionais de saúde à saúde curativa e compartimentada.

volta-se à promoção e prevenção da saúde, estruturando e organizando as ações de atendimento básico, cuja base é a rede de unidades de saúde.

impede o acesso dos usuários ao sistema, solicitando o agendamento prévio de horários de consulta, mesmo que ligados ao setor de Pronto Atendimento.

atende somente a um número restrito de vinte famílias com crianças em idade pré-escolar para garantir a qualidade do contato interpessoal.

ser presidido pelo Secretário Municipal de Saúde.

ter representação dos usuários paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

exercer o controle e a fiscalização da freqüência e do horário dos funcionários do SUS.

convocar anualmente, em caráter ordinário, as Conferências Municipais de Saúde.

ter sua organização definida por regimento a ser aprovado pela Câmara de Vereadores.

os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são a porta de entrada do sistema.

os municípios habilitados na gestão plena da atenção básica devem realizar ações de vigilância nos ambientes de trabalho.

os municípios habilitados na gestão plena do sistema municipal não podem emitir laudos ou relatórios circunstanciados sobre agravos do trabalho.

as ações de prevenção e promoção são objeto de atenção dos municípios, cabendo aos estados e união as ações de recuperação e reabilitação.

os estados habilitados na gestão plena do sistema estadual ficam desobrigados da prestação de cooperação técnica aos municípios.