Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS da CESPE / CEBRASPE

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de auxiliar o acesso aos medicamentos para o tratamento das doenças infectocontagiosas mais comuns no Brasil.

Com exceção das centrais de regulação, o SAMU realiza o atendimento de urgência e emergência em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas.

O SAMU 192, principal componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, criada em 2007, tem como finalidade proteger a vida das pessoas, não garantindo a qualidade no atendimento no SUS.

Entre os objetivos da Rede Cegonha, operacionalizada pelo SUS, inclui-se um novo modelo de atenção ao parto, ao nascimento e à saúde da criança.

Após a implantação do programa Brasil Sorridente, a saúde odontológica de adolescentes, adultos e idosos brasileiros está entre as melhores do mundo.

Universalidade, efetividade, eficiência, comunicação, racionalidade no uso dos medicamentos e serviços farmacêuticos qualificados são princípios que devem ser atendidos pela RENAME.

As relações de medicamentos e insumos que compõem a RENAME, incluem a Relação de Medicamentos Previstos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Entre os princípios da RENAME, está a efetividade, que pode ser definida como a garantia de medicamentos que proporcionem a melhor resposta terapêutica aos usuários com os menores custos para o SUS.

A RENAME do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica é composta pelos medicamentos que integram os procedimentos financiados pelas autorizações de internações hospitalares.

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME a cada três anos

As ESF, os NASF e as equipes de saúde bucal vinculam-se a um número mínimo de famílias distribuídas ao longo do território em que estão situados.

A supervisão continuada das equipes multiprofissionais e a execução de protocolos de atendimento têm sido avaliadas como medidas de sucesso para a expansão do Programa Saúde da Família no território nacional.

As ESF são responsáveis por oferecer serviços de saúde por meio de ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde da comunidade.

Os NASF são responsáveis por promover ações verticais em saúde materno-infantil junto às populações de baixo risco.

Os NASF compartilham as mesmas responsabilidades e competências inerentes às equipes de saúde da família.

Iniciado na década de 90, o PSF apresentou uma redução no número de usuários atendidos nos últimos anos em razão da menor adesão de gestores estaduais e municipais nas administrações mais recentes.

O PSF é uma estratégia de modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes de especialistas em hospitais regionais.

O PSF tem como proposição de ação uma abordagem terapêutica exclusivamente centrada na patologia, visando primordialmente o diagnóstico e o tratamento.

No PSF, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número indefinido de famílias, em uma área geográfica não delimitada, conforme a demanda espontânea.

No PSF, as equipes atuam mediante ações de reabilitação de pacientes com doenças e agravos mais frequentes, bem como na manutenção da saúde da comunidade.

Nos grandes centros urbanos, o Ministério da Saúde recomenda uma cobertura populacional de, no máximo, trinta mil habitantes para cada unidade básica de saúde (UBS) sem saúde da família.

Para cada unidade básica de saúde (UBS) com saúde da família, o parâmetro recomendado pelo Ministério da Saúde é de até vinte mil habitantes, em grandes centros urbanos.

O Ministério da Saúde não normatiza parâmetros de cobertura populacional para unidade básica de saúde (UBS) por se tratar de assunto a ser definido pelos próprios municípios que desejarem organizar esse tipo de serviço de saúde.

Uma das atribuições específicas do profissional enfermeiro na estratégia de saúde da família é realizar consulta de enfermagem, procedimentos e atividades em grupo, não sendo permitida a solicitação de exames complementares nem a prescrição de medicações.

A normatização do Ministério da Saúde sobre o funcionamento das equipes de saúde da família exige uma carga horária semanal de quarenta horas para todos os profissionais da equipe, exceto para os médicos.