Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

O PCMSO dos trabalhadores expostos a aerodispersóides fibrogênicos e não-fibrogênicos deve incluir telerradiografia de tórax e espirometria periódicas.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

A situação em que o trabalhador contrai uma enfermidade que apresenta correlação estatística com seu setor de atividade econômica caracteriza-se, de acordo com o nexo epidemiológico, como de benefício acidentário, e não de benefício previdenciário normal.

Acerca da legislação referente à área de saúde do trabalhador, julgue os itens de 101 a 115.

A legislação prevê que o controle social da RENAST seja feito por organizações de trabalhadores urbanos e rurais, utilizando as instâncias de controle social do SUS.