Questões sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

No Brasil, apesar de algumas unidades da Federação, a exemplo do estado do Espírito Santo, imporem amplas restrições à participação da iniciativa privada na assistência à saúde, há previsão de destinação de recursos públicos para as instituições privadas com fins lucrativos em casos de calamidade pública.

Ordenamento jurídico-político da nova realidade histórica brasileira, nascida com o fim do ciclo autoritário que vigorou no país por duas décadas, a partir do golpe de 1964, a Constituição de 1988 — a Constituição cidadã, como queria Ulysses Guimarães — tratou de registrar, no título relativo à ordem social, as condições gerais que devem nortear a oferta dos serviços de saúde. Ela começa por definir a saúde como direito de todos e dever do Estado, “garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. É a partir das determinações constitucionais que se organizou o SUS.

Tendo por referência inicial essas observações, e considerando as normas legais que envolvem o SUS, notadamente os aspectos relativos à gestão em saúde e à gestão participativa do próprio sistema, julgue os itens seguintes.

A conferência de saúde, uma das instâncias colegiadas do SUS, se reúne ordinariamente a cada quatro anos, com representantes de diversos segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde para o país.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

O modelo de tratamento agudo não é indicado para pessoas com problemas crônicos de saúde, sendo necessário implantar cuidados inovadores para as condições crônicas, uma vez que essas pessoas necessitam de maior apoio e não apenas de intervenções biomédicas.

Com referência às ações básicas de saúde e aos níveis de atenção à saúde, julgue os itens que se seguem.

As ações de saúde para a prevenção primária estão voltadas para evitar as doenças ou suas consequências e a prevenção terciária envolve medidas para eliminar ou minimizar sequelas ou incapacidades no indivíduo acometido pela doença, que também são denominadas medidas de reabilitação.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, acerca das políticas de saúde.

O Pacto pela Saúde, que está organizado em: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS, contempla a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas, e ao mesmo tempo, redefinem responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e da busca da equidade social.