Questões sobre Pacto pela Saúde

Os municípios e os estados habilitados na gestão plena do sistema (NOB SUS 1996 e NOAS SUS 2002) perdem as suas prerrogativas e responsabilidades se não assinarem o termo de compromisso do Pacto pela Saúde.

O Pacto pela Vida tem como uma das prioridades a promoção à saúde.

O Pacto pela Defesa do SUS tem como prioridade a ação do Ministério da Saúde na reconstrução e no financiamento das unidades de saúde.

A descentralização não foi priorizada no Pacto pela Gestão, pois é assunto da NOAS SUS 2002.

A regionalização tem o objetivo principal de garantir o ressarcimento de despesas ao município que tenha prestado o serviço.

planejar a política nacional da pessoa idosa.

realizar o controle do câncer de colo de útero e de mama.

trabalhar para o incremento dos indicadores de mortalidade materna e infantil.

focalizar as doenças crônicas como diabetes e hipertensão.

fortalecer a atenção secundária à saúde.

O Pacto de Gestão do SUS valoriza a relação solidária entre gestores, tendo como um dos eixos de ação a regionalização.

Prioridades estaduais, regionais ou municipais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

O Pacto em defesa do SUS considera a reforma sanitária como movimento ultrapassado e estabelece metas para seu aperfeiçoamento.

A forma de transferência de recursos não foi modificada.

É uma iniciativa do Ministério da Saúde, que estabelece metas e objetivos na melhoria do SUS nessa esfera de governo.