O Pacto pela Saúde é uma iniciativa para a superação de dificuldades na consolidação do SUS, estabelecendo metas sob a forma de pactos com os quais os gestores deverão se comprometer por meio da assinatura de termos de compromisso de gestão. Acerca das diretrizes do Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
Os municípios e os estados habilitados na gestão plena do sistema (NOB SUS 1996 e NOAS SUS 2002) perdem as suas prerrogativas e responsabilidades se não assinarem o termo de compromisso do Pacto pela Saúde.
O Pacto pela Vida tem como uma das prioridades a promoção à saúde.
O Pacto pela Defesa do SUS tem como prioridade a ação do Ministério da Saúde na reconstrução e no financiamento das unidades de saúde.
A descentralização não foi priorizada no Pacto pela Gestão, pois é assunto da NOAS SUS 2002.
A regionalização tem o objetivo principal de garantir o ressarcimento de despesas ao município que tenha prestado o serviço.
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