Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), nos termos da Lei Federal 8080/1990:

( ) Os Municípios não poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações voltadas para o atendimento das populações indígenas.

( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pa... Ver mais

Segundo a Lei Orgânica 8.080/90, capítulo II – Dos princípios e diretrizes, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

De acordo com o Ministério da Saúde na Lei 8.142 de 1990, é VERDADEIRA a afirmativa:

Segundo a definição emanada da NOAS 01/02 (Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS), o Limite Financeiro da Assistência de cada estado, independente de sua condição de gestão, deverá ser programado e apresentado de acordo com as seguintes alternativas, EXCETO:

Assinale a opção que contemple alguns dos princípios e dirtetrizes do SUS, segundo a Lei n. 8.080, de 1990.

Considerando o fi nanciamento do SUS, assinale a opção incorreta.

Considerando a auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) e em órgãos governamentais, julgue os itens subseqüentes.

A auditoria médica em órgãos públicos brasileiros teve início na década de 80 do século passado, com a implantação do Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS).

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

A legislação do SUS determina a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e em todo o território nacional.

Com relação à Lei n.º 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue os próximos itens.

O SUS conta, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: comissão intergestora bipartite, consórcio intermunicipal de saúde e conferência de saúde.