Um princípio fundamental que se baseia na Constituição Federal e que norteia as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é o da
O controle social é um dos mais importantes aspectos no funcionamento do SUS. Os instrumentos legais que garantem a existência desse controle incluem
I os conselhos de saúde.
II as conferências de saúde.
III as sociedades médico-científicas.
IV os gestores de hospitais públicos.
Estão certos apenas os itens
Com relação à cooperação técnica e financeira na área de saúde, julgue os itens a seguir.
Entre as justificativas para a regulação dos procedimentos de cooperação técnica e financeira no âmbito do MS foi declarada a necessidade de descentralização de atividades, projetos e programas financiados pelo MS, com enfoque na transparência e visibilidade dos atos administrativos.
Acerca da celebração de convênios com o Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir.
A vigência é o prazo previsto no termo de convênio para a consecução do objeto em função das metas estabelecidas. A fixação desse prazo deve levar em conta as variáveis que possam interferir na execução do objeto, já que o mesmo, em nenhuma hipótese, poderá ser alterado.
Considerando a legislação pertinente e as idéias contidas no texto acima, julgue os itens seguintes.
O princípio da eqüidade consiste em incluir, nos planos, programas e ações, todos os trabalhadores, independentemente de sua forma de contratação, sejam estatutários, celetistas, contratados por regime especial, temporários ou terceirizados.
Acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST), julgue os itens subseqüentes.
A gestão da PNSST cabe ao Grupo Executivo Interministerial de Segurança e Saúde do Trabalhador (GEISAT), integrado por representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social, que deverá elaborar o Plano de Ação de Segurança e Saúde do Trabalhador e coordenar a implementação de suas ações.
Com relação à educação em saúde e ao controle social em saúde do trabalhador, julgue os próximos itens.
Fornecer informações a radialistas é uma das iniciativas do MS para a difusão de conhecimentos e educação em saúde do trabalhador.
Com relação à educação em saúde e ao controle social em saúde do trabalhador, julgue os próximos itens.
Segundo a política de educação em saúde do trabalho do MS, todo trabalhador tem direito de ser corretamente informado e aceitar ou não a orientação médica, em qualquer situação.
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.
A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.
O SUS tem direção única em cada esfera de governo, pressupondo a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação dos serviços de saúde à população.
