Com relação à cooperação técnica e financeira na área de saúde, julgue os itens a seguir.
O Fundo Nacional de Saúde é impedido de transferir recursos financeiros para projetos de cooperação envolvendo entidades privadas.
Considerando a legislação pertinente e as idéias contidas no texto acima, julgue os itens seguintes.
A integralidade da atenção visa garantir a articulação das ações de assistência e recuperação dos agravos com ações de prevenção e intervenção sobre seus fatores determinantes e de promoção da saúde. Ou seja, articular ações individuais/curativas com ações coletivas, de vigilância sobre os ambientes, processos e atividades de trabalho, considerando-se que os agravos à saúde do trabalhador são potencialmente passíveis de prevenção.
A respeito da política nacional de promoção de saúde, julgue os itens que se seguem.
É responsabilidade do gestor federal da política nacional de promoção da saúde o desenvolvimento de ações de acompanhamento e avaliação das ações de promoção da saúde para instrumentalização de processos de gestão.
Acerca da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) e da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST), julgue os itens subseqüentes.
A PNSST define que as ações em saúde do trabalhador deverão ser compartilhadas entre o MS, a que cabem as ações preventivas e curativas, e o INSS, responsável pela reabilitação.
Com relação à educação em saúde e ao controle social em saúde do trabalhador, julgue os próximos itens.
O papel do controle social na área da saúde do trabalhador é parte integrante da política de Estado, uma vez que a Lei n.º 8.080/1990 inclui a área de saúde do trabalhador entre as atividades a cargo das comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde.
Com relação à política de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.
A partir da criação do SUS, a política nacional de saúde é formulada pelo Ministério da Saúde com a participação direta dos conselhos estaduais de saúde.
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
No conselho de saúde estão representados o governo, os prestadores de serviço, as indústrias de tecnologias da saúde, os profissionais de saúde e os usuários.
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
O conselho de saúde constitui instância privilegiada devido à participação da sociedade organizada, garantida na legislação por uma representação igual dos usuários em relação a cada um dos demais segmentos representados.
Desde 1990, foram instituídos os conselhos e as conferências de saúde como instrumentos de controle social do SUS. Os conselhos de saúde são, hoje, uma realidade nos estados e municípios brasileiros. Quanto às características atuais dos conselhos de saúde, julgue os itens seguintes.
Compete aos conselhos de saúde nacional, estaduais, municipais e do DF implementar a mobilização e a articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de saúde.
Os serviços de saúde, como tal, obedecem aos mesmos preceitos de gestão utilizados por qualquer organização social. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.
A planificação situacional, por definição, é necessariamente política. Não se pode ignorar o problema político porque um dos recursos que restringem as capacidades de produção social de ações técnicas são as restrições de poder.
