Com o auxílio da figura acima, julgue os itens que se seguem, relativos aos níveis de prevenção.

Todos os níveis de prevenção, no âmbito da saúde suplementar, são de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, julgue os itens a seguir.

O SUS deve contar, em cada esfera de governo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao SUS.

Cabe ao SUS planejar, regulamentar, executar e fiscalizar a política e as ações de saneamento básico.

Em relação ao financiamento de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens que se seguem.

A não-observância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde autoriza a União a intervir nos estados e no DF.

A aprovação do Pacto pela Saúde, em 2006, introduziu significativas mudanças na organização e efetivação do SUS, para os gestores das três esferas de governo. Em relação ao Pacto pela Saúde e seus componentes, julgue os itens de 31 a 35.

Constituem os principais instrumentos do planejamento da regionalização, entendida como uma diretriz do Pacto pela Saúde: o Plano Diretor para a Racionalização de Recursos (PDR), o Plano Diretor de Informação em Saúde (PDIS) e a Programação de Expansão da Estratégia de Saúde da Família (PROESF).

O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue os itens seguintes.

A legislação permite, de maneira ampla, que a assistência à saúde seja livre à iniciativa privada, porém estabelece que a contratação de serviços privados de saúde pelo SUS, em caráter complementar, deverá considerar de forma preferencial as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Com relação à administração de hospitais e da saúde, julgue os próximos itens.

A área de abrangência, também denominada área de influência, é uma área geográfica definida ou a ser definida no processo de territorialização, tendo como ponto de referência os serviços básicos de saúde.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede e constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, organizado de acordo com princípios e diretrizes. Em relação ao SUS, julgue os itens a seguir.

Com base na autonomia, cada estado ou município da Federação poderá instituir ou não os conselhos de saúde da maneira como melhor lhe convier, não havendo mandamento legal que defina a sua obrigatoriedade.

Com relação à legislação do SUS que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão, julgue os próximos itens.

No que se refere ao controle da execução da política de saúde em seus aspectos econômicos e financeiros, a atuação do conselho de saúde tem caráter extraordinário e está condicionada à deliberação das conferências de saúde.

Acerca da legislação e regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens de 61 a 68.

De acordo com a legislação vigente no Brasil, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e condicionantes da saúde.