Controle social é a forma pela qual se garante o direito de participação da sociedade na formulação, implementação e controle da política e ações de saúde. Ele se dá por meio dos conselhos de saúde e das conferências de saúde. Julgue os próximos itens, referentes aos conselhos de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos colegiados deliberativos.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovados pelo respectivo conselho de saúde.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos consultivos.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse sentido, julgue os itens subsequentes, relativos às regiões de saúde.

As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.

A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse sentido, julgue os itens subsequentes, relativos às regiões de saúde.

As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intramunicipais, interestaduais e fronteiriças.

As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intramunicipais, interestaduais e fronteiriças.

As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizados em nível de complexidade crescente.

No que se refere à Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) SUS/2002 e ao Pacto pela Saúde 2006, julgue os itens a seguir.

São princípios do SUS a universalidade do acesso e a integralidade da atenção.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.

No âmbito da CIT, o processo decisório se dá por maioria simples dos votos após longos debates, visando estimular a negociação entre os três níveis de governo.

A Constituição Federal prevê o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com regionalização e hierarquização, descentralização com direção única em cada esfera de governo, participação da comunidade e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Julgue os itens seguintes, relativos ao planejamento e à avaliação em saúde.

Uma política de descentralização tendo como foco o município deve vir acompanhada de abertura de espaço para o controle social, mas a montagem de um sistema de informação que permita ao Estado exercer seu papel regulatório deve estar a cargo do poder de fiscalização municipal.