na identificação das necessidades de saúde, orientando o planejamento integrado dos entes federativos e contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

para definir as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, aos indicadores e às metas de saúde.

como referência e contrarreferência e nos demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

na organização e integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativosemuma Região de Saúde.

como fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo deAção Pública de Saúde.

contrato organizativo da ação pública da saúde.

contrato anual de implementação programada.

contrato anual de implementação programada.

pacto de gestão entre os Estados e Municípios.

convênios especiais entre gestores públicos.

Comissão IntergestoresTripartite.

Conferência Nacional de Saúde.

Comissão Intergestores Bipartite.

Conselho Estadual de Saúde.

Conselho Nacional de Saúde.

Reunir-se-á cada 4 anos.

Possui caráter permanente e deliberativo.

Composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Comissão Intergestores Tripartite.

Ministério da Saúde.

Congresso Nacional.

Conselho de Saúde.

a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

a pluralidade dos serviços públicos de modo a ofertar duplicidade de meios para fins idênticos.

o direito privativo do médico em prestar informação, às pessoas assistidas na rede pública, sobre sua saúde.

a participação da comunidade de formas indireta na atenção básica e restrita na atenção secundária.

o gerenciamento unitário da assistência à saúde, cuja diretriz principal é a centralização dos serviços.

Somente as atribuições I e II são corretas.

Somente as atribuições I, II e III são corretas.

Somente as atribuições II e III são corretas.

Somente as atribuições I, II, III e IV são corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Todos os estados e municípios devem ter conselhos de saúde compostos por representantes dos usuários do SUS, dos prestadores de serviços, dos gestores e dos profissionais de saúde.

Não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS.

A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada).

O Estado é o principal responsável pela saúde pública de sua população. A partir do Pacto pela Saúde, assinado em 2006, o gestor estadual passa a assumir imediata ou paulatinamente a plenitude da gestão das ações e serviços de saúde oferecidos em seu território.

Com o Pacto pela Saúde, os estados e municípios poderão receber os recursos federais por meio de cinco blocos de financiamento: 1 – Atenção Básica; 2 – Atenção de Média e Alta Complexidade; 3 – Vigilância em Saúde; 4 – Assistência Farmacêutica; e 5 – Gestão do SUS.

Assistência ao paciente portador de doença renal crônica (diálise).

Assistência ao paciente portador de oncologia.

Cirurgia vascular.

Cirurgia cardiovascular.

Cirurgia pediátrica.