Questões de Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS do ano 2008

Com as normas operacionais da assistência à saúde (NOAS/SUS/01 e sua adequação, NOAS/SUS/01/02), editadas, em 2001, por portaria do Ministério da Saúde, instituiu-se a regionalização em saúde como estratégia fundamental para o aprimoramento e a consolidação dos princípios do SUS. A respeito do processo de regionalização em saúde, como estratégia de organização da assistência à saúde, julgue os itens de 116 a 120.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), proposto na NOAS/SUS/01, prevê a reorganização dos distritos sanitários, no âmbito do espaço territorial dos municípios habilitados, no mínimo, na modalidade de gestão plena do sistema municipal de saúde.

Na Constituição Federal de 1988 (CF), há vários artigos que versam diretamente sobre o direito dos cidadãos à saúde e sobre as responsabilidades do poder público quanto a ações e serviços de saúde. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O SUS deve ser financiado, nos termos da CF, com recursos do orçamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, cabendo à União a complementação de recursos exclusivamente em caráter eventual, a exemplo das situações de calamidade pública.

A respeito do sistema de saúde no Brasil, julgue os itens a seguir.

A forma como o atual sistema de saúde está configurado foi resultado de um processo de mudanças e transformações ocorridas desde o século passado, tornando possível dividir a saúde pública brasileira em grandes períodos, com significados econômicos e políticos diferentes.

No que concerne ao planejamento em saúde, julgue os itens a seguir.

No planejamento normativo, há a figura de um planejador que, utilizando-se de conhecimentos sistemáticos, se responsabiliza pelo estudo da eficiência da utilização de recursos, centralizando as decisões relativas à definição de prioridades no campo da saúde.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se seguem, referentes ao desenvolvimento de programas de atenção às pessoas idosas no Brasil.

A atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa deverá ser estruturada mediante o estabelecimento de fluxos bidirecionais funcionantes, aumentando e facilitando o acesso a todos os níveis de atenção.