Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da NCE

Avalie o seguinte caso:

Para evitar o excessivo número de linhas de ônibus e a conseqüente baixa rentabilidade e freqüência, o procedimento correto é:

Considere as seguintes atividades:

I. Previsão da demanda.

II. Determinação de um conjunto de viagens.

III. Determinação de um conjunto de vias a serem operadas na rede.

IV. Determinação da freqüência dos ônibus para operação das linhas.

V. Determinação dos horários de partida dos ônibus dos terminais das linhas.

VI. Determinação da alocação dos ônibus nos horários previamente determinados.

VII. Programação dos operadores diretos dos ônibus nas linhas.

Considerando essas atividades em conjunto, estamos diante de:

O descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato de concessão, no termo de permissão e na autorização sujeitará o responsável às seguintes sanções, aplicáveis pela ANTT, sem prejuízo das de natureza civil e penal:

I – advertência.

II – multa.

III – suspensão.

IV – cassação.

V - declaração de inidoneidade.

VI – indenização.

Nesse caso não são aplicáveis as seguintes sanções:

No Brasil, a regulação dos serviços de transportes terrestres de passageiros até 2001 e após 2001, era realizada respectivamente: