Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da NCE

A equação fundamental do fluxo do tráfego envolve as seguintes variáveis:

Em relação à faixa de domínio, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto uma. Assinale-a.

A Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada no âmbito da administração pública, estabelece que a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo licitatório condicionada, entre outros, aos seguintes fatores:

I - Elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada.

II - Declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela Administração Pública no decorrer do contrato são compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias e estão previstas na lei orçamentária anual.

III - Estimativa do fluxo de recursos públicos suficientes para o cumprimento, durante a vigência do contrato e por exercício financeiro, das obrigações contraídas pela Administração Pública.

IV - Seu objeto está previsto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado;

V - Submissão da minuta de edital e de contrato à consulta pública.

VI - Licença ambiental prévia ou expedição das diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento, na forma do regulamento, sempre que o objeto do contrato exigir.

Estão corretos os fatores:

Em relação às fases que compõem o Programa de Exploração da Rodovia – PER avalie as afirmativas a seguir:

I - A fase de trabalhos iniciais vai da assinatura do contrato até o 6º mês de concessão.

II - A fase de recuperação inicia-se no 6º mês e vai até o 5º ano de concessão e tem por objetivo eliminar problemas emergenciais que signifiquem riscos pessoais e materiais iminentes dotando a rodovia de requisitos mínimos de segurança e conforto aos usuários.

III – a fase de manutenção dura até o final da concessão e visa a restabelecer as características de projeto da via.

IV - No decorrer das três fases devem ser realizados, em caráter permanente, os trabalhos de conservação, operação e de melhoramentos das rodovias.

Estão corretas as afirmativas:

As rampas máximas recomendadas para rodovias expressas (classe 0) de rodovias rurais são: