Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

Microônibus — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até 22 passageiros.

Camioneta — veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento.

Ônibus — veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de 22 passageiros, ainda que, em virtude de adaptações com vistas à maior comodidade desses, possa transportar um número menor.

Motoneta — veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm 3 e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

O órgão executivo de trânsito de um município pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN, desde que não haja um calendário definido pelo órgão executivo estadual.

O órgão executivo de trânsito de um estado pode estabelecer um calendário diverso do definido pelo CONTRAN para a renovação do licenciamento dos veículos registrados sob sua circunscrição, desde que o prazo final para a renovação seja anterior a 1.º de julho.

Para efeito de autuação e aplicação de penalidades referentes a não renovação de licenciamento anual de veículos, quando o veículo se encontrar em unidade da Federação diferente daquela em que estiver registrado, serão adotados os prazos estabelecidos pela resolução pertinente do CONTRAN.

De acordo com o referido calendário, o último dia de janeiro é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 0 e 1.

De acordo com o referido calendário, o último dia de junho é o prazo final para a renovação do licenciamento dos veículos cujas placas de identificação terminem em 6.

da Casa Civil da Presidência da República.

do Ministério da Fazenda.

de cada estado da Federação.

do Ministério dos Transportes.

A sinalização vertical, quando classificada de acordo com sua função, compreende a sinalização de regulamentação, a sinalização de perigo e a sinalização de indicação.

A sinalização vertical é um subsistema da sinalização viária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, por meio de legendas e(ou) símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos.

A forma padrão do sinal de regulamentação é a circular, e as cores são amarela e preta.

A forma padrão dos sinais de perigo é a quadrada, em que nenhuma das bordas fica na posição paralela ao solo.

A sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias, e que não possuem qualquer poder de regulamentação.