Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

Os veículos de tração animal terão de ser conduzidos pelo lado esquerdo da pista, sempre que não houver faixa especial a eles destinada.

Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, e, para facilitar os deslocamentos, os rebanhos não devem ser divididos em grupos.

Os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

A circulação de animais sobre pontes de rodovias federais, quando em grupo, só pode ocorrer com total paralisação do trânsito de veículos.

Compete à PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito e os valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, mas não os valores provenientes da remoção de animais, pois tal competência cabe à autoridade de trânsito estadual.

Embora seja recomendável que, antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor verifique a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, não há no CTB previsão expressa a esse respeito.

O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação deve ocorrer pelo lado direito da via, não se admitindo exceções quanto a isso.

Quando uma pista de rolamento comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, são as da esquerda as destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial a eles destinada, e as da direita, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

O trânsito de veículos sobre passeios e calçadas só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento e tal restrição não se aplica aos acostamentos.

Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de rotatória, aquele que estiver circulando por ela.

Fazer advertências necessárias a fim de evitar acidentes é uma das situações em que, de acordo com o CTB, é permitido o uso de buzina.

Alguns dos artigos do CTB são voltados para a segurança no trânsito; um deles recomenda que, em nenhuma situação, o condutor deverá frear bruscamente seu veículo.

Em trechos de declives acentuados na regiões serranas, o condutor deve trafegar com seu veículo engrenado, em velocidade reduzida e com o pisca-alerta ligado, para alertar os condutores à sua traseira quanto aos riscos da via de circulação.

Em uma rodovia, o condutor de veículo não pode fazer uso de buzina para advertir a um outro condutor sobre o propósito de ultrapassá-lo.

Durante a noite, em vias com iluminação pública, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa; nos túneis que tenham iluminação pública, tanto à noite quanto de dia, o condutor deve manter os faróis do veículo apagados para evitar ofuscamento.

A troca de luz baixa e luz alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, não pode ser utilizada para indicar ao condutor do veículo que segue no sentido oposto a existência de fiscalização rodoviária na via.

Em imobilizações ou situações de emergência, bem como em trechos montanhosos, com aclives ou declives acentuados, sob chuva forte, neblina ou cerração, o condutor deve trafegar com o pisca-alerta ligado.

O condutor deve manter acessas, à noite, as luzes de posição e o pisca-alerta quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e para carga ou descarga de mercadorias.

Quando uma pista de rolamento tiver várias faixas de circulação no mesmo sentido, as da direita serão destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e também aos de menor porte (motocicletas e bicicletas) - quando não houver faixa especial a eles destinada - e as da esquerda, destinadas à ultrapassagem e ao deslocamento dos veículos de maior velocidade.

Nas capitais dos estados, os veículos do corpo de bombeiros destinados a socorro de incêndio e salvamento gozam de livre circulação, estacionamento e parada, mesmo quando não estão em serviço de urgência.

O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestres, exceto quando houver sinalização que permita a ultrapassagem.

Em uma pista de rolamento com três faixas de circulação no mesmo sentido, o condutor que trafega pela faixa do centro, ao perceber que outro que o segue quer ultrapassá-lo, deverá deslocar seu veículo para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.