Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da CESPE / CEBRASPE

No que concerne às penalidades previstas no CTB, julgue os itens que se seguem.

Ao proprietário caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

O veículo apreendido em decorrência de penalidade aplicada será recolhido ao depósito e nele permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade apreendedora, sem ônus para o seu proprietário, pelo prazo de até trinta dias.

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

Nos casos previstos em lei, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada pelo prazo mínimo de um mês até o máximo de um ano e, no caso de reincidência no período de doze meses, pelo prazo mínimo de seis meses até o máximo de dois

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

O condutor que, tendo sofrido pena de suspensão do seu direito de dirigir, for flagrado conduzindo veículo, terá seu documento de habilitação cassado.

Com relação às infrações de trânsito e às penalidades administrativas previstas no CTB, julgue os itens subsequentes.

Dirigir veículo com validade da carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias constitui infração grave, dando causa à retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.