Questões sobre Documentação de Veículos

Acerca das disposições insertas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN pertinentes à condução de veículos, julgue os itens subseqüentes.

São documentos de porte obrigatório, quando da condução de veículo automotor: comprovantes de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório, certificado de licenciamento anual, em seu original, e a carteira nacional de habilitação.

Quando o motorista necessita de uma nova expedição de Certificado de Registro de Veículo, será exigido dele alguns documentos, os quais podemos citar:

30.1 - Certificado de Licenciamento Anual;

30.2 - Certificado Registro de Veículo anterior;

30.3 - Certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informações do RENAVAM;

30.4 - Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;

Registro Nacional de Veículos Automotores é dado pelo órgão competente. O registro de cada veículo, constando na documentação específica, recebe a sigla de:

De quantos dias é o prazo de que o antigo proprietário dispõe para encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado a cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado?

A falta de licenciamento acarreta uma série de problemas para o condutor, como apreensão do veículo, multa de 180 UFIRs, o que equivale de R$ 191,54, e sete pontos na carteira (infração gravísssima). Para que o condutor possa efetuar o licenciamento é necessário que