Sobre o Seguro de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre – DPVAT – é INCORRETO afirmar que

Qual dos seguintes documentos não é de porte obrigatório na condução de veículos automotores?

Conforme o Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I – ser habilitado na categoria J;

II – não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

III – ter idade superior a dezesseis anos.

Quais afirmativas acima estão incorretas?

CRV:

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

Julgue os itens de 114 a 120, relativos ao licenciamento anual de veículos.

O certificado de licenciamento anual é emitido apenas para os veículos automotores cujos proprietários tenham quitado os respectivos tributos, encargos e multas de trânsito ou ambientais — se existirem — a ele vinculadas, não importando quem as tenha cometido.

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Poderá ser expedido novo certificado de registro de veículo mesmo que existam débitos fiscais e de multas de trânsito e ambientais vinculadas ao veículo.

Considere as afirmativas abaixo, relativas ao Certificado de Registro de Veículo.

I. É obrigatória a expedição de novo Certificado quando o proprietário mudar de domicílio ou residência dentro do mesmo município.

II. É obrigatória a expedição de novo Certificado quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.

III. Não é obrigatória a expedição de novo Certificado quando for alterada qualquer característica do veículo, desde que não haja mudança de endereço.

É correto o que se afirma APENAS em

Um proprietário de veículo mudou de endereço, no mesmo município. Para regularizar a situação do cadastro do seu veículo, ele deve comunicar o novo endereço ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo máximo de

Acerca do que dispõe as resoluções do CONTRAN, julgue os itens de 100 a 109.

Considere a seguinte situação hipotética. Em janeiro de 2009, Cláudio alugou um veículo em uma locadora, a qual lhe forneceu cópia autenticada do CRLV. Nesse caso, uma resolução do CONTRAN permite o uso dessa cópia como documento de identificação do veículo, de uso obrigatório.