Questões de Trânsito e Serviço de Transporte do ano 2009

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Compete ao Conselho de Trânsito do DF (CONTRANDIFE) responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI − Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado

Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

Acerca do que dispõe o CTB, julgue os itens subsequentes.

O referido código aplica-se aos transportes marítimo e aéreo.

Um automóvel e um ônibus viajam por uma rodovia de pista simples e de duplo sentido de circulação, onde não existem placas regulamentando a velocidade. Nesta situação, a velocidade máxima permitida, respectivamente, para o automóvel e para o ônibus, é