Questões de Sociologia da FUNRIO

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Em ensaio sobre Antropologia e Direitos Humanos no Brasil, Daniela Cordovil Corrêa dos Santos assinala que “os direitos humanos são um conjunto de normas de direito internacional, portanto, sua principal via de formalização se dá através de tratados de validade internacional. No plano jurídico-legal, os países signatários destes tratados comprometem-se a efetivar os princípios, aí contidos, por meio de sua legislação interna. O maior foco de ação dos organismos internacionais no sentido de criar uma “cultura de direitos humanos” tem sido os países de terceiro mundo, pois é sabido que, em muitos desses países estas violações de direitos atingem um estado crônico.” Para mudar essa configuração, segundo a autora, torna-se necessário

A transformação do papel do Estado, no contexto do neoliberalismo, mudando a ênfase da providência para a penitência, é observada em alguns estudos sociológicos. Löic Wacquant assinala uma importante expansão do império penal americano que, ao lado do desmoronamento da proteção social e do incremento do trabalho assalariado precário, contribui para desestabilizar ainda mais a classe trabalhadora. Uma das características desta passagem do Estado-providência para o Estado-penitência, no caso americano, é descrita pelo autor como

Para Michel Foucault, o poder está diretamente relacionado ao exame. Este último supõe a

Embora seja recorrente o tratamento do Direito a partir dos binômios formalismo do Direito e a realidade social, lei e fatos, Clifford Geertz visa lançar uma interpretação simétrica a respeito dos princípios jurídicos. Para o autor, a construção do princípio jurídico é definida pelo contexto particular em que o Direito se constrói e se apresenta. A parte jurídica do mundo não é simplesmente um conjunto de normas, regulamentos e princípios, mas faz parte das maneiras específicas de imaginar a realidade. Do ponto de vista do autor, portanto, o julgamento é fruto

Segundo o sociólogo Michel Misse, a reação moral e normalizadora que vincula o consumo de diferentes tipos de substâncias a vícios de comportamento é a principal causa de criminalização de drogas ilícitas, embora não haja comprovação de que, apenas e exclusivamente, o uso das mesmas seja causa isolada de comportamentos violentos entre tais consumidores. A repressão que se segue a tais práticas e comportamentos, segundo o autor, é

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