A transformação do papel do Estado, no contexto do neolib...

Questão Q580012

2009 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) Ministério da Justiça (MJ)

Prova: Concurso Ministério da Justiça (MJ) 2009 - Sociólogo - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2009 • Ministério da Justiça (MJ) 2009

A transformação do papel do Estado, no contexto do neoliberalismo, mudando a ênfase da providência para a penitência, é observada em alguns estudos sociológicos. Löic Wacquant assinala uma importante expansão do império penal americano que, ao lado do desmoronamento da proteção social e do incremento do trabalho assalariado precário, contribui para desestabilizar ainda mais a classe trabalhadora. Uma das características desta passagem do Estado-providência para o Estado-penitência, no caso americano, é descrita pelo autor como

a inclusão no sistema penal do dispositivo da liberdade condicional como forma de ajudar os antigos detentos a se inserirem no mercado de trabalho rompendo com o paternalismo das antigas políticas.

a inclusão do trabalho forçado, no contexto do sistema penal, como forma de geração de renda e de auto-sustentabilidade do mesmo.

a criação de mecanismos de incentivo fiscal para que as empresas privadas passem a financiar o alto custo do sistema penal.

o estímulo a ações de voluntariado, por parte da sociedade civil, como forma de diminuição dos gastos públicos, com a expansão do império penal.

a transformação da liberdade condicional em dispositivo policial dotado não mais para ajudar os antigos detentos a se inserir, mas para recapturar o maior numero possível deles, submetendo-os a uma vigilância intensiva e a uma disciplina meticulosa.

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