Questões de Serviço Social da CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei federal n.º 8.662/1993 e das diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, julgue os itens a seguir.

I Estabelecer o sistema de registro, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais é uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social.
II A referida lei prevê como penalidades somente multa, suspensão de exercício da profissão e cancelamento definitivo do registro profissional. III Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados.
IV O núcleo de fundamentos do trabalho profissional e o núcleo teórico-metodológico da vida social compõem os dois dos três núcleos de fundamentação das diretrizes curriculares do curso de serviço social.
V De acordo com as diretrizes curriculares do curso de serviço social de 1996, recomenda-se haver equivalência de carga horária entre as disciplinas, com exceção da disciplina de estágio supervisionado.

Assinale a opção correta.

Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos. Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.

José Pedro, assistente social, atuava, havia cinco anos, como gerente da equipe de serviço social de uma entidade de assistência social. Por ter discordado do direcionamento que a nova direção da instituição lhe solicitara em relação ao trabalho com os usuários atendidos e também por ter apontado, em reuniões de gestão, as falhas nos novos regulamentos, nas normas e nas propostas dos programas desenvolvidos, que feriam os direitos dos usuários, foi demitido. Na ocasião, afirmou que não iria flexibilizar os princípios da ética profissional, assim como não limitaria nem cercearia o direito de qualquer um dos usuários acompanhados pela instituição. Desse modo, informou que comunicaria ao respectivo conselho regional de serviço social em que está inscrito o ocorrido, tendo frisado que as orientações institucionais emanadas nas reuniões de gestão iam contra o atual projeto ético-político profissional. Carlos, diretor da unidade em que José Pedro trabalhava, convidou Ivonete para ser a nova gerente da equipe no lugar de José Pedro, alegando que a saída deste ocasionou prejuízos aos usuários. Além disso, a advertiu acerca do comportamento dos usuários, informando que “eles estavam mal acostumados”, que, “não bastasse serem pobres, preferiam ficar ociosos” e completou: “estamos em uma sociedade em que todo mundo gosta de brigar demais por muitos direitos, inclusive esse povinho atendido aqui”. Disse ainda que acreditava que Ivonete, por ser uma assistente social que integrava a equipe de José Pedro e por ter um perfil mais técnico, “conseguirá mediar as situações advindas” e que certamente ela “vestirá a camisa da empresa”. Ivonete pediu uma semana para pensar a respeito da proposta e dar sua resposta.
Tendo como referência o texto precedente bem como o Código de Ética do Assistente Social de 1993 e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a opção correta.

Acerca dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social brasileiro bem como da dimensão investigativa, dos processos de planejamento e da intervenção profissional, julgue os itens a seguir.

I O serviço social é uma especialização do trabalho da sociedade, estando inscrito na divisão social e técnica do trabalho social.
II A doutrina social da igreja constitui um dos referenciais orientadores na emergência do serviço social no Brasil.
III A competência crítica solicita ao assistente social responder às exigências administrativas das instituições contratantes, devendo essas competências serem desempenhadas somente de forma eficaz.
IV Acerca do projeto de trabalho profissional na contemporaneidade, não há espaço para a defesa de um projeto profissional comprometido com os interesses sociais da classe trabalhadora.
V A imprecisão acerca do entendimento do que é assessoria para o serviço social faz com que a assessoria seja entendida como uma supervisão profissional ou como militância política.

Assinale a opção correta.

Um usuário de álcool e outras drogas, ao chegar a uma unidade da rede de atenção à saúde para atendimento, passa por avaliação prévia da equipe técnica multidisciplinar que o acolheu. Em seguida, é dado início à elaboração de um plano individual de atendimento (PIA). A respeito desse plano, é correto afirmar que