Questões sobre Saúde

Baseado na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui:

"Composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital." O trecho mencionado se REFERE à:

FONTE: Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96).

Disponível em:https://conselho.saude.gov.br/legislacao/nobsus96.htm>

O desafio da humanização é a criação de uma nova cultura de atendimento, pautada na centralidade dos sujeitos na construção coletiva do SUS. Para que essa proposta se consolide é preciso que os trabalhadores estejam motivados, com condições de trabalho dignas e salários compatíveis. A defesa dessa concepção de humanização encontra-se respaldada no projeto ético político do Serviço Social, devendo ser compromisso e preocupação profissional. Para tanto, o Assistente Social deve participar na elaboração de protocolos assistenciais e rotinas de trabalho, investindo na educação permanente das equipes, com vistas a repensar o modelo de atenção a saúde e avaliar, constantemente, as dificuldades que se apresentam no processo coletivo de trabalho em saúde. É de suma importância a participação dos usuários nesse processo. A Política Nacional de Humanização não pode estar dissociada dos fundamentos centrais da política de saúde e a garantia dos princípios do SUS, e deve ter como referencial o Projeto de Reforma Sanitária.
Diante das condições apresentadas, destacam-se como ações de articulação dos assistentes sociais na equipe de saúde, EXCETO:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Sobre a Estratégia de Saúde da Família, é CORRETO afirmar que: 

A Lei nº 8.069/1990 (ECA), em seu artigo 10, prevê que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a, EXCETO: