Questões sobre Saúde

O Brasil é um país que está envelhecendo, um reflexo, dentre outros fatores, do aumento da expectativa de vida por meio de diversos fatores que trouxeram essa possibilidade. A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais dessa população, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação ao direito à saúde, o Estatuto do Idoso considera que é assegurada a atenção integral à sua saúde, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes, entre as quais: a descentralização, com direção única em cada esfera de governo; o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; a participação da comunidade. Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde será financiado com os seguintes recursos:

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 
O Conselho Nacional de Previdência Social, órgão de deliberação colegiada, tem como uma de suas competências acompanhar e apreciar a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da previdência social. 

Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente aos planos de benefícios previdenciários e às condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. 
É dever do Estado garantir a saúde e o bem-estar da população, por meio da formulação e execução de políticas econômicas, sociais e culturais. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Maria tem direito de escolher seu acompanhante durante o período em que permanecer na maternidade por ocasião do parto.