As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em eixos estratégicos entre si. Um dos eixos se refere ao
Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.
A política de saúde do idoso objetiva, no âmbito do SUS, garantir atenção integral à saúde da população idosa, enfatizando o envelhecimento familiar saudável e ativo e fortalecendo o protagonismo dos idosos no Brasil.
Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.
Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, é principio fundamental
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as medidas de
Belém, capital do estado do Pará, centro político e de serviços com dimensões metropolitanas, oferece uma grande variedade de serviços sexuais. O Ministério Público, em uma investigação em 1993, levantou 73 pontos de prostituição na região. Em 1996, os conselhos tutelares, a DATA e o Juizado da Infância e da Juventude registraram mais de 200 casos de prostituição infanto-juvenil, 6 casos de pornografia juvenil e um grande número de adolescentes em boates. Há grande diversidade do nível de lugares (boates, zonas, residências, portos, navios, barcos, praças, postos de gasolina, shoppings etc.) e das características das crianças e adolescentes que se encontram no mercado sexual. As meninas de rua quase sempre são levadas pela trajetória de vida familiar a prestar serviços sex...
Assinale a alternativa correta em relação a Política Nacional do Idoso, que reconhece o idoso como sujeito portador de direitos e define princípios e diretrizes que asseguram direitos sociais.
Pesquisas revelam que crianças, adolescentes, pessoas idosas, pessoas portadoras de necessidades especiais e mulheres são vítimas de maus-tratos, agressões, entre outras formas de violência, incluindo-se o desrespeito em unidades de acesso a serviços públicos. Acerca da relação entre violência e saúde, julgue os itens subseqüentes.
Para ser atendida no serviço de saúde, a mulher vítima de violência sexual deve apresentar o boletim de ocorrência policial.
No acolhimento à pessoa idosa, todos os profissionais de saúde, em especial os assistentes sociais, devem considerar entre outros aspectos, a necessidade de
I estabelecer uma relação respeitosa com a pessoa idosa, valorizando sua experiência de vida, e sabedoria acumulada e respeitando o senso de dignidade e prudência pelo qual o idoso espera ser reconhecido.
II partir do pressuposto de que, como o idoso tem dificuldades de compreender as perguntas que lhe são feitas ou as orientações que lhe são fornecidas, deve-se dirigir primeiramente a seu acompanhante.
III chamar a pessoa idosa por seu nome e jamais utilizar termos inapropriados, como vovozinho ou vovozinha, que infantilizam o idoso.
...No âmbito das diretrizes compartilhadas entre diversos setores para o cumprimento das determinações da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, os objetivos previstos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não incluem a
Com base na legislação atual acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens que se seguem.
I A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreende o acesso aos serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis e da síndrome da imunodeficiência adquirida e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
II No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico-Legal.
III O juiz pode determinar, por prazo indeterminado, a inclusão da mulhe...
Tendo o texto acima como motivador inicial, julgue os itens a seguir com relação ao Programa Bolsa Família.
O fato de os benefícios do Programa Bolsa Família serem pagos preferencialmente à mulher constitui uma das estratégias de cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Declaração de Beijing, entre os quais está criar condições para potencializar o papel da mulher na sociedade.
Pesquisa sobre o trabalho social realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social constatou, no cotidiano dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) existentes em 2.629 municípios brasileiros, cinco tipos de intervenções: visita às famílias; escuta, orientação e referência; grupos socioeducativos; oficinas de capacitação e campanhas socioeducativas. No que concerne ao desenvolvimento de tais intervenções, julgue os itens subseqüentes.
A intervenção realizada em CRAS localizado em área indígena deve ter como referência os serviços adequados à realidade local e deve ser, obrigatoriamente, norteada pela perspectiva cultural do grupo étnico-racial atendido, assim como pelas expectativas que eles têm...
Acerca das normativas internacionais que orientam a proteção de crianças, adolescentes e jovens, julgue os itens seguintes.
Entre os princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinqüência juvenil, destaca-se a participação da juventude em políticas e processos de prevenção da delinqüência, incluindo-se os recursos comunitários e institucionais, auto-ajuda juvenil e programas de indenização e assistência às vítimas.
Com base na legislação relativa a programas de aprendizagem, julgue os próximos itens.
A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve apresentar matrícula e freqüência escolar, além de inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnicoprofissional metódica.
Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.
As instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são coresponsáveis pela política de atendimento aos idosos.
Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvem programas de abrigo voltados para criança e adolescente incluem o que recomenda, mesmo para os que possuem família, a sua transferência para outra entidade da mesma natureza, com o objetivo de impedir a formação de vínculos com a equipe, de modo a possibilitar o retorno mais facilmente às suas famílias.
Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Para seu funcionamento, as entidades governamentais e nãogovernamentais deverão se inscrever no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, especificando seus programas e os regimes de atendimento.
Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área de habitação e urbanismo, elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular e diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.
Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Cabe ao poder público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, garantindo, na área da formação profissional, a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho para esse segmento.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO
A partir do texto e dos seus conhecimentos sobre o fenômeno da violência, é correto afirmar que são diversas as tentativas de explicar as raízes e os motivos desse fenômeno:
1- O trabalho precoce das crianças é apenas uma face da "naturalização" da violência, neste complexo tecido social.
2- Milhares de crianças e adolescentes impossibilitados de viver sua infância, tornando-se precocemente trabalhadores, vítimas, réus. Trata-se da síntese de uma configuração estrutural excludente...
Foram tantas as transformações nas identidades e nas práticas de gênero no Brasil, que é possível acreditar-se na ocorrência de um processo de reestruturação das relações de gênero nas mais variadas dimensões da vida social. Acerca do assunto, assinale a opção que não contém fatores que possam ter influenciado nessa mudança.
Com base na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens a seguir.
I Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
II A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação afetiva, desde que o agressor coabite ou tenha coabitado com a agredida.
III É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outra...
Em relação à perspectiva de gênero nas políticas públicas, é necessário distinguir aquelas que simplesmente têm como alvo preferencial as mulheres daquelas com perspectiva de gênero. Sob essa ótica, as políticas que têm as mulheres como alvo preferencial são aquelas que
As mudanças da realidade socioeconômica das últimas décadas do século XX alteraram significativamente o modelo de família predominante. Em relação a este tema, assinale a opção correta.
Das sentenças abaixo, qual não é atribuição do Conselho Tutelar?
A violência praticada por jovens na sociedade brasileira atual pode ser explicada
I pelas oportunidades de ascensão social oferecidas pela educação, pelo conseqüente aumento da expectativa social e pela diminuição da desigualdade entre as classes sociais.
II pela desestruturação ou ausência das instituições públicas combinada com as oferecidas pelo crime organizado.
III pelo baixo grau de controle que os amigos e as turmas exercem sobre os jovens.
IV pelos mecanismos internos do indivíduo, como fatores biológicos, hereditários e características de personalidade.
A quantidade de itens certos é igual a
As linhas de ação da política de atendimento ao idoso incluem
I os serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II os serviços de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
III a proteção jurídica e social por entidade de defesa dos direitos dos idosos.
IV a mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
A quantidade de itens certos é igual a
Com referência a transgressão ou comportamentos marginais e desvio de conduta no tocante à drogadição de adolescentes em conflito com a lei, julgue os itens seguintes referentes ao comportamento caracterizado como desvio de conduta.
I O uso de drogas permite ao adolescente redistribuir valores aos objetos e negociar novas relações com as normas e com os poderes.
II A recusa à participação social promove relações destrutivas do outro e de si mesmo, o que leva o adolescente a gratificarse pela exploração do outro.
III O uso de droga associa-se à ruptura, à queda, ao afrontamento e ao fracasso e o adolescente refugia-se nas gangues mais propícias à afirmação de seu narcisismo.
IV A drog...
A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.
O Estatuto do Idoso, promulgado após a Lei Orgânica da Assistência Social que regulamentou o BPC, reduziu de 67 para 65 anos a idade mínima para que o benefício seja requerido, transformando-o em uma aposentadoria com direito inclusive ao recebimento de 13.º pagamento.
Ao analisar a prestação de serviços de uma entidade privada que desenvolva programa de abrigo na área da criança e do adolescente, o assistente social deve considerar, dentre outros fatores, o cumprimento dos princípios preconizados no artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre eles
No trecho da música mencionada, o poeta faz referência à realidade de crianças e adolescentes que desenvolvem estratégias de sobrevivência nos centros urbanos. Quando o assistente social é chamado a atuar na perspectiva interdisciplinar, deve
Julgue os seguintes itens, que se referem ao debate atual acerca do consumo de substâncias psicoativas.
Os códigos de aceitação ou legitimação de determinada substância, ou rejeição e ilegalidade de outra, sofrem interferência dos mais variados interesses, sendo, por isso, necessária uma postura compreensiva que relativize as demonizações radicais em relação às referidas substâncias.
Julgue os seguintes itens, que se referem ao debate atual acerca do consumo de substâncias psicoativas.
Por se tratar de uma questão estrutural e multicultural que afeta a sociabilidade humana, os conhecimentos antropológicos atualmente disponíveis permitem visualizar e antever a eliminação completa do uso de substâncias tóxicas pela humanidade.
Com o objetivo de propor um plano de intervenção profissional na execução do programa de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no município, o assistente social:
NÃO constitui um dos princípios da Política Nacional do Idoso:
Na efetivação do direito de crianças e adolescentes à vida e à saúde, fica incluída, dentre outras, a garantia de que
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O texto acima nos mostra que cresce o número de atos violentos contra a mulher, praticados por maridos e namorados. Sobre a violência contra a mulher, é correto afirmar que:
1- é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder, historicamente, desigual entre mulheres e homens.
2- transcende todos os setores da sociedade, indiferentemente de sua classe, raça ou grupo étnico, níveis de salário, cultura, nível educacional, idade ou religião.
...NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A partir do texto, entendem-se que a violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica. Sobre estes tipos de violência contra a mulher, é correto afirmar que:
1- ocorrem dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convívio no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, violação, maus-tratos e abuso sexual.
2- ocorrem na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, prostituição forçada e seqüestro....
Devem os Conselheiros Tutelares, regularmente eleitos e empossados,
O paradigma que considera a creche como "lugar de educação" utiliza, como critério prioritário para atribuição de vagas, as necessidades da
A institucionalização da criança inclui-se na política de atenção à infância, com o objetivo de:
Sobre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA –, podese afirmar:
