Questões sobre Planejamento,administração e avaliação de programas e projetos sociais

A III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) ocorreu em julho de 2007, em Fortaleza – CE, tendo dela resultado um documento final com várias propostas para a área de segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, acerca da estrutura organizacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

O ministro da Cultura, o secretário de agricultura da Presidência da República e o presidente da PETROBRAS são representantes governamentais no CONSEA.

O CadÚnico é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados para o atendimento desse público. Considerando essa definição do CadÚnico, julgue os seguintes itens.

A gestão do CadÚnico é de responsabilidade do MDS.

Julgue os itens seguintes, relativos às atividades de avaliação, monitoramento e controle de políticas sociais.

Controle é atividade realizada pelo TCU, haja vista que o Poder Executivo não tem órgãos de controle de legalidade de seus atos

Tendo o texto abaixo como referência inicial e considerando o documento Políticas e Programas do MDS, julgue os seguintes itens.

A criação do MDS representou a centralização das políticas sociais na órbita do governo federal, afastando as iniciativas da sociedade civil.

A concepção restrita sobre avaliação ainda aprisionada pela busca da objetividade, traduzida em dados quantitativos, tem sofrido críticas, seja pelo seu caráter externo, pelas debilidades metodológicas apresentadas, pela preocupação demasiada com a eficiência e, portanto, pela sua incapacidade de se apropriar do conjunto de fatores e variáveis contextuais e processuais, que limitam ou potencializam resultados e impactos. Segundo Carvalho, é necessária uma concepção totalizante da avaliação que busque apreender a ação desde a sua formulação, implementação e execução até a busca pelos resultados e impactos. Como recurso cada vez mais recorrente vem se diversificando o envolvimento dos sujeitos nesse processo que se denomina avaliação