Questões sobre Democracia e cidadania na sociedade contemporânea

ressignificação da ideia de partilha do poder, cuja ênfase recai sobre a parceria público-privado para a gestão das políticas públicas.

divisão equitativa dos assentos por meio da paridade que é suficiente para garantir a representação política.

ampliação do espaço público e se constituem como arenas de negociação que podem qualificar a comunidade no exercício da gestão democrática.

personalização das relações políticas que se configura como uma especificidade desses espaços de participação.

conservação de premissas patrimonialistas que asseguram o caráter democrático participativo com as representações da sociedade civil.

organização da ordem e progresso da estrutura econômica e social, no contexto de desenvolvimento do capitalismo financeiro, na formulação das políticas setoriais.

grande propriedade territorial, as relações de poder apoiadas nas relações de dependência pessoal, no compadrio e da ideologia do favor.

questão social, que considera a desigualdade como resultante da organização social progressista, a grande propriedade territorial e a organização democrática.

composição do Estado populista, a carta dos direitos humanos e a organização da economia mercantil.

construção da história do escravismo, a formulação do Estado burocrático e a instalação do modelo firmado no pressuposto de ordem e progresso.

estabelecer, no âmbito do Ministério Público, uma triagem de avaliação dos níveis de vulnerabilidade e necessidade social com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Assistência Social que garanta o acesso ao medicamento requerido.

posicionar-se a favor da garantia do acesso aos medicamentos considerando o disposto no Art. 6o, inciso I que, ao tratar das execuções e ações incluídas no SUS, afirma, na alínea d, que estas correspondem à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, sugerindo, no âmbito de sua atribuição, que seja requerida a atenção da Secretaria Municipal de Saúde.

posicionar-se a favor da garantia de acesso a esse direito, mas ressalvar a importância de proceder a avaliação pelo setor de serviço social da secretaria municipal de saúde para avaliar a real necessidade do solicitante.

considerar o disposto no Art. 6º, inciso I, ao tratar das execuções e ações incluídas no SUS, que afirma, na alínea d, que estas correspondem à inclusão de farmacêutica, ressalvando que medicamentos não previstos na relação básica do Ministério da Saúde não são considerados de responsabilidade pública.

avaliar se há correspondência do solicitante com sua inscrição no Cadastro Único que serve de base para garantir direito aos mais vulneráveis, primando assim pelo princípio de economicidade na administração pública.

a garantia da livre determinação dos povos, o reconhecimento de soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, respeito pleno à sua identidade cultural e a busca de equidade na distribuição das riquezas.

que os direitos humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos sob a responsabilidade exclusiva do Estado.

primazia dos direitos humanos, os quais se constituem como princípio transversal a ser considerado nas políticas sociais e não em todas as políticas públicas.

investimentos em infraestrutura e modelos de desenvolvimento econômico na área rural, baseados, em grande parte, no agronegócio, sem a preocupação com a potencial violação dos direitos de pequenos e médios agricultores e das populações tradicionais.

o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como indicador suficiente para medir o avanço do país e que pode ocasionar, automaticamente, melhoria do bem-estar para todas as camadas sociais e refletir, de fato, melhorias nas condições de vida dos indivíduos.

transparência dos discursos e ações dos tomadores de decisão e para os implicados nessas decisões.

participação da sociedade civil organizada na esfera consultiva da arbitragem dos interesses em jogo.

constituição de sujeitos sociais ativos, mediadores de demandas individuais segundo critérios pactuados.

delimitação dos fóruns de decisão política circunscrita aos condutos tradicionais de representação.

enfrentamento do autoritarismo social e da cultura pública, de apropriação do privado pelo público.