Questões de Serviço Social do ano 2023

De acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão, as competências do assistente social incluem as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.

Quando há profissionais de Serviço Social e de Psicologia na mesma equipe em espaços sócio-ocupacionais, é relativamente comum, particularmente nas áreas judiciária e penitenciária, a requisição de avaliação psicossocial. 
A Resolução CFESS nº 557/2009 estabeleceu que o assistente social, ao atuar em equipe multiprofissional, “deverá garantir a especificidade de sua área de atuação” (art. 4º), destacando a área de conhecimento separadamente e limitando sua opinião técnica “somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal”. Entretanto, identifica-se que o registro conjunto sem essa separação da opinião técnica ainda continua acontecendo.
Com base no excerto acima, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.
I. No Serviço Social, a denominação “psicossocial” como identificadora de avaliações e/ou de documentos com seu registro foi utilizada no meio profissional especialmente a partir dos anos 1950, sob a influência do Serviço Social norteamericano. II. Como hipótese, parece ser mais provável que se trate, de um uso simplista da denominação, em razão de o trabalho e/ou registro ser realizado em conjunto por profissionais das duas áreas, e não de escolha de uma perspectiva transdisciplinar. III. A prática transdisciplinar está prevista na Regulamentação da Profissão, que recomenda que as atribuições relativas a vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social possam também ser realizadas pela Psicologia. IV. O registro conjunto poderia ser denominado como Relatório Multiprofissional, por exemplo, com a opinião técnica de todos, com a do assistente social destacada separadamente – conforme já disposto na Resolução CFESS nº 557/2009.
Estão corretas as afirmativas

Na segunda parte do documento intitulado Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão - volume 2, publicado pelo CFESS em 2020, lê-se que: “É necessário que a/o profissional, sobrepondo as armadilhas do cotidiano, questione as demandas institucionais e as reinterprete à luz do projeto profissional. A visita domiciliar e a entrevista realizada nesse ambiente compõem o trabalho da/do assistente social desde as origens da profissão. Nossa identidade profissional carrega a “marca” decorrente do legado do Serviço Social tradicional e da perspectiva policialesca e fiscalizadora da vida privada de segmentos subalternizados na sociedade de classes. A afirmação do projeto profissional, portanto, exige cotidianamente a demarcação de posição contrária frente a tal expectativa”.  
Em estudos sociais decorrentes, por exemplo, de denúncia de violação de direitos no âmbito familiar (que podem ou não resultar em registros), a demanda institucional geralmente é a de “averiguação” de sua ocorrência.
Com base no excerto acima, assinale a afirmação incorreta. 

De acordo com a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, fazem parte das atribuições privativas do Assistente Social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.  
Avalie se as seguintes afirmativas, acerca de tais atribuições quando relacionadas ao processo transexualizador, estão corretas.
I. O atendimento de Assistentes Sociais nas mais distintas áreas e políticas públicas deve respeitar as diversas identidades de gênero e orientação sexual e a atuação profissional deve ser direcionada à garantia de direitos dessa população. II. A atuação profissional a indivíduos que buscam as transformações corporais em consonância a sua identidade de gênero deve ser focada na orientação sobre os procedimentos cirúrgicos. III. A atuação do assistente social no processo transexualizador deve se pautar na integralidade do atendimento e na garantia de um atendimento livre de discriminação e preconceito e também de respeito à diversidade e à dignidade humana em todos os níveis.
Está correto o que se afirma em

Segundo Fávero (2020: p.45), “A elaboração de um estudo social e seu registro qualificado exige a inserção do objeto sobre o qual incide o trabalho profissional, na totalidade social que o produz e o explica.”  
Nesse sentido, o estudo social é