Questões de Serviço Social do ano 2010

Conselho Nacional de Assistência Social.

Conselho Estadual de Assistência Social.

Comissão Intergestores Bipartide.

Comissão Intergestores Tripartide.

Conselho do Distrito Federal de Assistência Social.

os adolescentes abusadores e dependentes de drogas devem ser tratados como delinquentes, pois praticam atos infracionais.

a medida socioeducativa não pode ser aplicada para adolescentes dependentes de drogas.

um adolescente apreendido pela polícia pelo uso e porte de cocaína deve ser preso em flagrante e encaminhado para internação.

o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ser alvo de medidas de proteção.

a medida socioeducativa é indicada para adolescentes dependentes de drogas.

Trata-se de uma campanha que reproduz a política de tolerância zero utilizada nos Estados Unidos.

É uma campanha de tratamento e prevenção do alcoolismo — problema de saúde pública com altos custos sociais.

É uma campanha na perspectiva da redução de danos no trânsito pelo uso de bebidas alcoólicas, priorizada pela política nacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).

É uma campanha desarticulada das políticas públicas da SENAD, pois aborda, de forma repressora, o problema dos dependentes de drogas, que são doentes e devem receber tratamento.

É uma campanha isolada, sem objetivos claros na Política Nacional sobre Drogas (PND/SENAD).

1

2

3

4

5

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa.

Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais.

Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva.

A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.