Questões de Seguros e Resseguros da TJ/PR

#Questão 600753 - Seguros e Resseguros, Geral, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

Sobre o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, assinale a opção CORRETA.

A) Todas as crianças inseridas no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, após 02 anos de acolhimento institucional ou familiar, são automaticamente inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

B) Todas as crianças inseridas no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, após 02 anos de acolhimento institucional ou familiar, são automaticamente inseridas no Cadastro Nacional de Adoção.

C) O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente implantou, por meio da Resolução nº 93, de 01/12/2009, o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), que complementa o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

D) O acesso aos dados contidos no Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas é franqueado a todos os interessados, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

E) O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas ficará sob os auspícios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, assegurando o acesso aos dados neles contidos, exclusivamente aos órgãos autorizados, neles incluídas as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção e as Coordenadorias da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.

#Questão 600754 - Seguros e Resseguros, Geral, TJ/PR, 2017, TJPR/PR, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade

A) integrar os dados da rede de atendimento do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) no território nacional, que identifiquem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

B) articular dados entre as entidades de medidas socioeducativas no território nacional em que todas as unidades terão acesso ao sistema integrado de adolescentes em conflito com a lei.

C) consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais que estejam ou não em cumprimento das referidas medidas.

D) indicar dados de suficiência de vagas das comarcas das unidades municipais e em caso de defasagem, especificar o quantitativo de demanda reprimida.

E) agregar informações das equipes técnicas que acompanham os adolescentes envolvidos na prática de ato infracional em todas as unidades de atendimento de medidas socioeducativas.

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