Questões sobre NR 28 - Fiscalização e Penalidades

#Questão 97746 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, FCC, 2014, SABESP/SP, Engenheiro de Segurança do Trabalho

#Questão 98537 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Engenheiro

#Questão 97433 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, AOCP, 2014, EBSERH/HUSM-UFMS/RS, Técnico em Segurança do Trabalho

A NR-28 estabelece procedimentos a serem adotados pela fiscalização trabalhista; um deles estabelece que o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Segundo o item 28.1.4.1, qual é este prazo máximo?

A) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 10 (dez) dias.

B) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 30 (trinta) dias.

C) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 (sessenta) dias.

D) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 90 (noventa) dias.

E) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias.

#Questão 97529 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, IADES, 2014, Metrô/DF, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Segundo a Norma Regulamentadora no 28, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Em relação a esses prazos, assinale a alternativa correta.

A) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 30 dias.

B) O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.

C) A autoridade regional competente, diante de solicitação escrita do notificado, acompanhada de exposição de motivos relevantes, apresentada no prazo máximo de 20 dias do recebimento da notificação, poderá prorrogar por 180 dias, contados da data do termo de notificação, o prazo para seu cumprimento.

D) A concessão de prazos superiores a 30 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

E) A concessão de prazos superiores a 60 dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.

#Questão 95611 - Segurança e Saúde no Trabalho, NR 28 - Fiscalização e Penalidades, CESPE / CEBRASPE, 2013, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho

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