Questões de Segurança e Saúde no Trabalho do ano 2022

Considerando o Anexo III da NR 24 – condições sanitárias e de conforto aplicáveis a trabalhadores em transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa, com relação à redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019, em vigor, é CORRETO afirmar:

De acordo com a NR 24 – Condições Sanitárias nos locais de Trabalho, o Alojamento é o conjunto de espaços ou edificações, composto de dormitório, instalações sanitárias, refeitório, áreas de vivência e local para lavagem e secagem de roupas, sob responsabilidade do empregador, para hospedagem temporária de trabalhadores.
Considerando a redação dada pela Portaria SEPRT nº 1.066, de 23/09/2019, em vigor, é CORRETO afirmar:

As disposições estabelecidas no Anexo I da NR-5 se aplicam às organizações previstas nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e às atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo da Norma Regulamentadora nº 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

A NR 5 – É a Norma regulamentadora que estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Considerando a Portaria MTP nº 422, de 07 de outubro de 2021, em vigor, é CORRETO afirmar:

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade, de conformidade com a NR 6. A alternativa que compreende apenas responsabilidades do empregador com relação ao EPI, conforme alterado pela Portaria SIT n.º 194, de 07 de dezembro de 2010, em vigor: